Salvo indicação em contrário a seguir, o fornecimento dos seus dados pessoais não é exigido por lei nem por contrato, nem é necessário para a celebração de um contrato. Não é obrigado a fornecer os dados. A não disponibilização dos dados não acarreta quaisquer consequências. Isto aplica-se apenas na medida em que não seja indicada outra disposição relativamente aos processos de tratamento a seguir descritos.
Por «dados pessoais» entende-se todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ficheiros de registo do servidor
Pode visitar os nossos sites sem fornecer quaisquer dados pessoais.
Sempre que acede ao nosso site, o seu navegador de Internet transmite-nos a nós ou ao nosso alojador web/prestador de serviços de TI dados de utilização, que são armazenados em ficheiros de registo (os chamados ficheiros de registo do servidor). Estes dados armazenados incluem, por exemplo, o nome da página acedida, a data e a hora do acesso, o endereço IP, o volume de dados transmitidos e o fornecedor de serviços de Internet do utilizador. O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, decorrente do nosso interesse legítimo predominante em garantir o funcionamento sem falhas do nosso site, bem como em melhorar a nossa oferta.



Direitos dos titulares dos dados e período de conservação

Período de conservação
Os dados são conservados tendo em conta os prazos de conservação legais e, posteriormente, eliminados após o termo desses prazos, desde que não tenha consentido no tratamento e utilização posteriores.

Direitos do titular dos dados
Desde que estejam preenchidos os requisitos legais, tem os seguintes direitos nos termos dos artigos 15.º a 20.º do RGPD: direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade dos dados.
Além disso, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, tem o direito de oposição ao tratamento de dados baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, bem como ao tratamento para fins de marketing direto.

Contacte-nos, se desejar. Encontrará os dados de contacto no nosso aviso legal.

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser efetuado de forma lícita.

Direito de oposição
Caso os tratamentos de dados pessoais aqui referidos se baseiem no nosso interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de, por motivos decorrentes da sua situação particular, opor-se a qualquer momento a esses tratamentos, com efeitos para o futuro.
Após a oposição, o tratamento dos dados em causa será cessado, a menos que possamos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para a reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

Caso o tratamento de dados pessoais seja efetuado para fins de publicidade direta, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, mediante notificação à nossa empresa. Após a oposição, cessaremos o tratamento dos dados em causa para fins de publicidade direta.

Última atualização: 17.03.2021